DEFENAP

Defensoria Pública do Estado do Amapá

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 Serviços

 

DEFENSORIAS 

CIVEL                                                                                                                                                    

RAPHAEL AUGUSTO FARIAS MONTEIRO - OAB: 2036

fam@hotmail.com

FAMÍLIA

CARMEM VERÔNICA GATO DE MELO – OAB: 998-B/AP

carmemgato@hotmail.com

CRIMINAL

SAMARA BARRETO DE MATTOS - OAB: 1866

samarabmattos@hotmail.com

EXECUCÃO PENAL

LIDIANE LIMA FROTA –OAB: 2122-AP

lidianefrota@hotmail.com

DIREITOS DIFUSOS E MINORIAS

RENATA PANTOJA SANTOS - OAB: 2620

rrapantoja@hotmail.com                                                                                                        

NAECA VIOLENCIA DOMÉSTICA                                                                                                                         AMBIENTAL                                                                                                                                     

AGRARIA

JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - OAB: 1065/AP

drhenrib@uol.com.br

DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

LÚCIA MARIA LIMA DE ANDRADE - OAB: 512-AP

luciandrade.08@hotmail.com

SAÚDE E EDUCAÇÃO

RONALDO PINHEIRO BORGES - OAB:139-AP

rborges7@hotmail.com

CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

ERALDO DA SILVA TRINDADE - OAB:2163-AP                                                                                           eraldotrindade@uou.com.br

NÚCLEO DOS BAIRROS PERIFÉRICOS

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS - OAB-101/AP                                                                                    


 Atendimentos

ATENDIMENTO

DEOS- Departamento De Estudo e Orientação social

 

USUÁRIOS

A Defensoria Pública presta serviços de defesa e proteção dos direitos individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal deve garantir os direitos fundamentais a todo cidadão carente comprovada através da sua situação sócio-econômica, além de assistir coletivamente clientes como organizações não governamentais e sem fins lucrativos, tais como: Associações de Bairros, Grupos Organizados da Juventude, Caixas Escolares, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Grupos de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, etc.

 

Critérios para atendimento

Pessoas que não têm condições financeiras de arcar por serviços jurídicos e assim o declararem, em conformidade com o art. 4º, §1º, da Lei 1060/50:

§1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem confirmar esta condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.

Para comprovar esta situação, o Departamento de Estudo e Orientação Social da Defensoria irá perguntar sobre a renda familiar, patrimônio, gastos mensais, e poderão ser solicitados documentos para comprovar as informações.

 

Documentação Necessária

Carteira de Identidade

CPF

Comprovante de residência atualizado

Comprovante de Renda

 Artigos


 Nº de Atendimentos




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