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Defensoria atua para assegurar reconhecimento de identidades de gênero

Por: Sem Autor - 23/06/2017 - 09:32

 

          Yrapoti das Neves Santos Maciel [nome social], 52 anos, parteira profissional, é assistida pela Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) em processo que tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para reintegração de posse de seu imóvel. Na última semana, uma audiência sobre o caso ocorreu no judiciário. Desde o início da ação, a mulher transgênero vinha sendo tratada pelo seu nome civil, Raimundo. Agora é o seu nome social que consta no sistema da Justiça Estadual, o Tucujuris.
A mulher trangênero nasceu em uma aldeia da tribo Guarany na fronteira com a Colômbia e veio para o Amapá na década de 70. Ao longo de sua trajetória, conta ela, já sofreu muito preconceito e passou por situações muito constrangedoras, principalmente em locais públicos.

          “Deus foi tão maravilhoso comigo que desde que nasci me sinto mulher, apenas sem os órgãos genitais de uma. Tentar mudar o olhar da sociedade ao meu respeito é uma luta diária a qual me exige muita sabedoria. Antes era mais difícil, hoje consigo ser feliz, pois eu posso fazer valer os meus direitos, me defender com o auxílio da Justiça porque ela está a meu favor”, comemorou a parteira.

         O decreto do governo federal nº 8.727/16 dispõe sobre o uso do nome social - como as pessoas transgênero e transexuais escolhem ser chamadas publicamente - e o reconhecimento da identidade de gênero destas na esfera federal da administração pública direta, autárquica e fundacional.

          A defensora pública do Estado Marcilene Rocha, que atua no caso de Yrapoti, conta que percebeu que a cliente, durante a referida audiência, estava desconfortável em ser chamada pelo nome que consta em seu registro civil. Em determinado momento, a defensora perguntou à Yrapoti se ela gostaria de solicitar à juíza Keila Utzig, titular da 5ª Vara Cível, que a chamasse pelo nome social. A mulher transgênero, apesar de constrangida em ser tratada de acordo com seu gênero biológico, ficou com receio de que a mudança de tratamento ali, naquele momento, pudesse retardar ou atrapalhar o processo de reintegração de alguma forma.

          “A magistrada presenciou aquele momento e interveio, indagando se ela gostaria de ser chamada pelo nome social. Com a atitude da juíza, que agiu em analogia ao Decreto 8.727, ela se sentiu mais segura e solicitou a mudança. A partir de então, alterou-se o nome dela no processo”, relatou a defensora, complementando que desconhece, até então, a ocorrência de pessoas que tenham sido chamadas pelo nome social em um processo judicial, sem que tenha sido feita alteração em seu registro civil. “Ela se sentiu respeitada, valorizada e com sua dignidade garantida”, enfatizou.

          Marcilene Rocha contou, ainda, que Yrapoti manifestou interesse em, após a finalização deste processo em que está envolvida, dar entrada na Defensoria do Estado com pedido de retificação do seu registro civil de nascimento, para então, aos olhos da lei, tornar-se Yrapoti Neves.

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